Representantes da Secretaria da Pessoa com Deficiência foram a Brasília garantir acesso às ações previstas no Novo Viver sem Limite
A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria da Pessoa com Deficiência, vem fortalecendo sua articulação com o Governo Federal no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, iniciativa coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania voltada à ampliação e qualificação das políticas públicas nesta área em todo o país.
O secretário da Pessoa com Deficiência, Eduardo Leite, e a secretária adjunta, Laila Dell’Antonia Scarassati, estiveram em Brasília na última segunda-feira (18) para reunião institucional com a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Isadora Nascimento, com o objetivo de alinhar ações que serão realizadas na cidade.
Durante o encontro, foram apresentadas iniciativas previstas no Plano Municipal de Ações Articuladas para as Pessoas com Deficiência. “Estar em Brasília dialogando diretamente com o Governo Federal sobre o Novo Viver sem Limite é fundamental para que Santo André continue avançando na construção de uma cidade mais acessível, inclusiva e preparada para garantir dignidade e oportunidades para todas as pessoas”, afirmou o secretário da Pessoa com Deficiência, Eduardo Leite.
A adesão de Santo André ao Novo Viver sem Limite, oficializada em 4 de março deste ano, fortalece a articulação entre o município e o Governo Federal para acesso a programas, cooperações técnicas e recursos federais destinados à implantação e aprimoramento de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade, autonomia e garantia de direitos da pessoa com deficiência.
Com a iniciativa, Santo André avança na compatibilização de suas políticas públicas com o novo ciclo do Plano Nacional, alinhando projetos estratégicos da gestão municipal voltados à acessibilidade e inclusão às ações estruturantes desenvolvidas em âmbito federal.
O município apresentou, na ida a Brasília, a revisão de seu Plano Municipal, lançado em 2020, alinhado às diretrizes do Novo Viver sem Limite, estruturado de forma intersetorial e articulada entre diferentes secretarias municipais. Segundo nota técnica da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o material apresentado por Santo André evidencia elevado grau de consolidação da política pública municipal, refletindo uma trajetória institucional consistente, contínua, e alinhada aos marcos legais nacionais e internacionais.
A avaliação também destaca que a construção do documento demonstra cuidado técnico, com diagnóstico fundamentado em bases oficiais e dados próprios do município, além de forte integração entre planejamento estratégico, participação social e execução de políticas públicas.
As ações previstas no Novo Viver sem Limite poderão ser direcionadas aos municípios aderentes por meio dos diversos ministérios envolvidos na iniciativa, contemplando áreas como educação, saúde, trabalho, acessibilidade, mobilidade, tecnologia, cultura, assistência social e fortalecimento institucional.
Com a adesão ao programa federal, Santo André avança na compatibilização de suas políticas públicas com o novo ciclo do Plano Nacional, alinhando projetos estratégicos da gestão municipal voltados à acessibilidade e inclusão às ações estruturantes desenvolvidas em âmbito federal. A iniciativa também reafirma a trajetória histórica do município na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e fortalece o compromisso com a construção de uma cidade mais inclusiva, acessível e democrática.
O Novo Viver sem Limite está estruturado em quatro grandes eixos: Gestão e Participação Social; Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência; Acessibilidade e Tecnologia Assistiva; Promoção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. No âmbito municipal, Santo André também estruturou um eixo complementar, voltado a outras políticas públicas correlatas, especialmente ações relacionadas à acessibilidade, habitação, mobilidade e ao desenvolvimento urbano.
Para participar oficialmente do Novo Viver sem Limite, os municípios devem formalizar adesão e comprovar requisitos fundamentais, como a existência de conselho municipal ativo da área, órgão gestor do tema e plano municipal voltado às políticas públicas para essa população. Santo André atende aos critérios exigidos, contando com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Comdef-SA), a Secretaria da Pessoa com Deficiência e o Plano Municipal de Ações Articuladas da Pessoa com Deficiência de Santo André.
A secretária adjunta Laila Dell’Antonia Scarassati ressaltou a importância da cooperação entre os entes federativos para fortalecimento das políticas públicas para a pessoa com deficiência. “Acessibilidade e inclusão são pautas transversais e precisam estar integradas à diferentes áreas da gestão pública, como saúde, educação, mobilidade, cultura, assistência social, desenvolvimento econômico e urbanismo. Sua aplicação efetiva depende de planejamento, cooperação e alinhamento institucional, e essa articulação fortalece nossa capacidade de ampliar ações, desenvolver novos projetos e consolidar Santo André como referência no tema”, destacou.
