A Prefeitura de S\u00e3o Caetano do Sul publicou nesta segunda-feira (6\/4) a Lei n\u00ba 6.311, que autoriza a concess\u00e3o de vale-refei\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 35,00, para agentes de tr\u00e2nsito lotados na Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana). A norma tem aplica\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n
A concess\u00e3o do vale-refei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em forma de cr\u00e9ditos, a serem carregados mensalmente em cart\u00f5es eletr\u00f4nicos\/magn\u00e9ticos ou de tecnologia similar. Os valores e crit\u00e9rios da concess\u00e3o do vale-refei\u00e7\u00e3o aos agentes de tr\u00e2nsito s\u00e3o os mesmos dos concedidos aos guardas civis municipais.<\/p>\n
\u201cEssa concess\u00e3o de vale-refei\u00e7\u00e3o aos agentes de tr\u00e2nsito \u00e9 de suma import\u00e2ncia, pois \u00e9 o reconhecimento do trabalho di\u00e1rio realizado por eles e, em nome de todos eles, agradecemos ao prefeito por essa iniciativa\u201d, ressalta o secret\u00e1rio da Semob.<\/p>\n
Com a medida, a Prefeitura continua ampliando a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores municipais. Assim como acontece agora com os agentes de tr\u00e2nsito da Semob, em janeiro foi a vez dos GCMs (guardas civis municipais), que receberam um conjunto de medidas que valorizaram o trabalho di\u00e1rio de cada um: o vale-refei\u00e7\u00e3o teve reajuste, passando de R$ 22 para R$ 35.<\/p>\n
Al\u00e9m do reajuste, a medida extinguiu o desconto escalonado que incidia sobre o vale-refei\u00e7\u00e3o de acordo com a faixa salarial do servidor. O desconto chegava a 50% do valor do benef\u00edcio em folha de pagamento. Com a nova regra, o vale-refei\u00e7\u00e3o passou a ser concedido de forma integral, sem qualquer desconto, ampliando o ganho real dos profissionais. E, sem esse desconto, o reajuste do vale-refei\u00e7\u00e3o para alguns cargos chega a 220%. No mesmo m\u00eas, a Prefeitura atualizou a gratifica\u00e7\u00e3o por risco de vida, passando de R$ 1.583,48 para R$ 1.818,09, representando um acr\u00e9scimo de R$ 234,61 (cerca de 14,8%).<\/p>\n
Na Educa\u00e7\u00e3o, a Prefeitura concede abono para cerca de 4 mil profissionais da Rede Municipal. Lei aprovada em dezembro de 2025 estabeleceu valores que variam de R$ 350 a R$ 1.100 mensais (diretores e coordenadores das escolas) e de R$ 350 a R$ 925 mensais (professores), pagos em 12 parcelas, de janeiro a dezembro de 2026.<\/p>\n
J\u00e1 na Sa\u00fade, ap\u00f3s 9 anos sem valoriza\u00e7\u00e3o, os 2.270 profissionais da Funda\u00e7\u00e3o do ABC receberam neste ano o diss\u00eddio, que varia de 5% a 5,32%, dependendo da categoria. Os acordos, pactuados entre a Funda\u00e7\u00e3o do ABC, trabalhadores e sete sindicatos, foi poss\u00edvel em virtude da reorganiza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria da Prefeitura.<\/p>\n
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