A Prefeitura de S\u00e3o Caetano do Sul criou o SancaGov, cadastro \u00fanico municipal. Aprovado pela C\u00e2mara Municipal, o texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico desta sexta-feira (13\/3), e estabelece diretrizes para a coleta, o tratamento, o uso e a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais de mun\u00edcipes e usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, com o objetivo de aprimorar a governan\u00e7a e modernizar a gest\u00e3o municipal.<\/p>\n
O SancaGov ser\u00e1 uma ferramenta estruturante para a identifica\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica da popula\u00e7\u00e3o, permitindo a integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em uma base de dados unificada. A iniciativa busca subsidiar o planejamento de pol\u00edticas p\u00fablicas, investimentos e programas assistenciais, al\u00e9m de apoiar a elabora\u00e7\u00e3o de estat\u00edsticas mais precisas e a tomada de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Entre as diretrizes previstas, o cadastro poder\u00e1 incorporar tecnologias de identifica\u00e7\u00e3o, como a biometria facial, e promover a digitaliza\u00e7\u00e3o e a simplifica\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea mecanismos de governan\u00e7a de dados, com defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades dos \u00f3rg\u00e3os municipais, atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das informa\u00e7\u00f5es e garantia de conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n
Com a consolida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es em ambiente seguro e integrado, a Prefeitura poder\u00e1 otimizar a gest\u00e3o de projetos e ampliar a efetividade das pol\u00edticas p\u00fablicas nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, planejamento urbano e desenvolvimento econ\u00f4mico. A medida tamb\u00e9m fortalece iniciativas de inova\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a baseadas em dados, alinhadas \u00e0s estrat\u00e9gias de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa do munic\u00edpio.<\/p>\n
Outro ponto central da proposta \u00e9 a seguran\u00e7a no tratamento das informa\u00e7\u00f5es, que dever\u00e1 observar rigorosamente as disposi\u00e7\u00f5es da LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, Lei n\u00ba 13.709\/2018). O texto estabelece princ\u00edpios como finalidade espec\u00edfica, necessidade, transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e responsabiliza\u00e7\u00e3o no uso das informa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de prever mecanismos de controle.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o do SancaGov ficar\u00e1 sob responsabilidade do Poder Executivo, que dever\u00e1 definir procedimentos operacionais, formatos de coleta e atualiza\u00e7\u00e3o cadastral, diretrizes de governan\u00e7a e fluxos de compartilhamento de dados entre os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A medida integra o conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas ao fortalecimento do planejamento estrat\u00e9gico e \u00e0 melhoria cont\u00ednua da qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Caetano.<\/p>\n
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