{"id":11599,"date":"2026-04-03T22:57:56","date_gmt":"2026-04-04T01:57:56","guid":{"rendered":"http:\/\/g7old-9192"},"modified":"2026-04-03T22:57:56","modified_gmt":"2026-04-04T01:57:56","slug":"governador-tarcisio-de-freitas-sanciona-projetos-de-lei-que-modernizam-carreiras-das-policias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/g7noticiasabc.com.br\/cms\/governador-tarcisio-de-freitas-sanciona-projetos-de-lei-que-modernizam-carreiras-das-policias\/","title":{"rendered":"Governador Tarc\u00edsio de Freitas sanciona projetos de lei que modernizam carreiras das pol\u00edcias"},"content":{"rendered":"
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Leis passam a vigorar a partir da promulga\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/h5>\n<\/p><\/div>\n
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O governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (2) tr\u00eas projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa (Alesp) que tratam da moderniza\u00e7\u00e3o das carreiras de policiais civis, militares e t\u00e9cnico-cient\u00edficos. <\/div>\n
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O Projeto de Lei 227\/2026 que trata do plano de carreira da Pol\u00edcia Militar foi aprovado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (31) e atualiza as regras de efetivo, reorganiza os quadros, destrava promo\u00e7\u00f5es e estabelece crit\u00e9rios mais objetivos de progress\u00e3o funcional, com impacto direto na valoriza\u00e7\u00e3o profissional e na efici\u00eancia operacional da corpora\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
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O texto aprovado, entre outras, prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o da gradua\u00e7\u00e3o de soldado de 2\u00aa classe. Com isso, o ingressante passar\u00e1 a ser aluno-soldado e, ao concluir o curso de forma\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 promovido automaticamente a soldado PM de 1\u00aa classe. A medida tamb\u00e9m viabiliza a promo\u00e7\u00e3o de 10.608 soldados, com aumento m\u00e9dio de R$ 480 no sal\u00e1rio bruto.<\/div>\n
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Al\u00e9m disso, ser\u00e1 implantado um cronograma escalonado para a promo\u00e7\u00e3o de soldados com mais de cinco anos ao posto de cabo, com in\u00edcio em dezembro de 2026 e conclus\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2028.<\/div>\n
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Pol\u00edcia Civil<\/b> <\/div>\n
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Aprovado na semana passada, o Projeto de Lei 228\/2026 institui um novo plano de carreira para os policiais civis, com novas regras para a promo\u00e7\u00e3o dos policiais, de forma a estabelecer crit\u00e9rios objetivos e transparentes de progress\u00e3o de carreira, como tempo na classe, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e hist\u00f3rico disciplinar.<\/div>\n
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Pelo novo modelo, o policial poder\u00e1 alcan\u00e7ar a classe especial, o topo da carreira, em cerca de 18 anos, desde que cumpra os requisitos legais. Hoje, esse percurso pode ultrapassar tr\u00eas d\u00e9cadas, sem garantia de ascens\u00e3o.<\/div>\n
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O projeto tamb\u00e9m fortalece a qualifica\u00e7\u00e3o profissional ao estabelecer a exig\u00eancia de cursos de aperfei\u00e7oamento como condi\u00e7\u00e3o para promo\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de instituir avalia\u00e7\u00f5es de desempenho peri\u00f3dicas, com crit\u00e9rios padronizados e possibilidade de recurso administrativo.<\/div>\n
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Di\u00e1rias Especiais<\/b><\/div>\n
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Foi sancionado tamb\u00e9m pelo governador de S\u00e3o Paulo o Projeto de Lei 225\/2026, que  inclui policiais t\u00e9cnico-cient\u00edficos na legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o pagamento das Di\u00e1rias Especiais por Jornada Extraordin\u00e1ria de Trabalho Policial Civil (Dejec), ampliando o benef\u00edcio a peritos criminais e m\u00e9dicos legistas.<\/div>\n
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A Dejec corresponde ao per\u00edodo de 8 horas trabalhadas fora da jornada normal, ou seja, em dias de folga do policial. O limite seguir\u00e1 sendo de dez di\u00e1rias extras por m\u00eas, semelhante ao de policiais civis. O pagamento segue os crit\u00e9rios j\u00e1 estabelecidos \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de delegados e demais categorias, como agentes e escriv\u00e3es.<\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n
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