O prefeito de Santo Andr\u00e9, Gilvan Ferreira, cumpriu nesta quarta-feira (1\u00ba) uma s\u00e9rie de agendas institucionais em Bras\u00edlia representando a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), entidade na qual preside a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as P\u00fablicas e Reforma Tribut\u00e1ria. Os compromissos tiveram como foco a defesa do equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas dos munic\u00edpios e a busca por novos investimentos para Santo Andr\u00e9.<\/p>\n
A primeira agenda foi uma audi\u00eancia com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, na qual a FNP manifestou apoio integral \u00e0 Proposta de S\u00famula Vinculante (PSV) 150. A proposta consolida o entendimento de que s\u00e3o inconstitucionais leis que criem ou ampliem despesas obrigat\u00f3rias sem estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro e sem a indica\u00e7\u00e3o da respectiva fonte de custeio.<\/p>\n
Durante o encontro, a entidade refor\u00e7ou que os munic\u00edpios n\u00e3o podem continuar assumindo novas responsabilidades sem que haja a correspondente transfer\u00eancia de recursos, pr\u00e1tica conhecida como “federalismo de transfer\u00eancia de custos”, que compromete a capacidade de investimento das administra\u00e7\u00f5es municipais e a oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, Gilvan representou a FNP em sess\u00e3o de debates no Senado Federal sobre a proposta que altera a jornada de trabalho e prev\u00ea o fim da escala 6×1. Durante a discuss\u00e3o, a entidade apresentou um estudo t\u00e9cnico encomendado \u00e0 Finance Consultoria que estima um impacto de R$ 34,7 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios caso a medida seja implementada sem mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Segundo o levantamento, os contratos terceirizados de servi\u00e7os essenciais, como limpeza urbana, vigil\u00e2ncia e limpeza predial, teriam um aumento m\u00e9dio de 7,4%, representando um custo adicional de R$ 20,4 bilh\u00f5es \u00e0s administra\u00e7\u00f5es municipais. Na \u00e1rea da sa\u00fade, o impacto estimado \u00e9 de R$ 3,3 bilh\u00f5es nas Organiza\u00e7\u00f5es Sociais, com reflexos diretos sobre a aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
“Os munic\u00edpios s\u00e3o a porta de entrada das pol\u00edticas p\u00fablicas e precisam de seguran\u00e7a jur\u00eddica e responsabilidade fiscal para continuar atendendo a popula\u00e7\u00e3o com qualidade. Somos favor\u00e1veis ao debate democr\u00e1tico sobre avan\u00e7os nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, mas qualquer medida que gere novas despesas deve ser acompanhada da respectiva fonte de custeio. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel impor novas obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s prefeituras sem avaliar seus impactos financeiros, sob pena de comprometer investimentos e servi\u00e7os essenciais”, afirmou Gilvan Ferreira.<\/p>\n
Al\u00e9m das agendas institucionais, o prefeito aproveitou a passagem pela capital federal para se reunir com parlamentares e representantes do governo federal em busca de recursos destinados a obras de infraestrutura e novos investimentos para Santo Andr\u00e9.<\/p>\n
“Representar a FNP em discuss\u00f5es de interesse nacional \u00e9 uma grande responsabilidade, mas tamb\u00e9m uma oportunidade de defender o papel dos munic\u00edpios na constru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas brasileiras. Ao mesmo tempo, aproveitamos cada agenda em Bras\u00edlia para buscar investimentos que contribuam para o desenvolvimento de Santo Andr\u00e9 e para melhorar a qualidade de vida da nossa popula\u00e7\u00e3o. Em breve teremos grandes novidades para a popula\u00e7\u00e3o andreense”, destacou o prefeito.<\/p>\n
Ap\u00f3s cumprir os compromissos na capital federal, Gilvan Ferreira retorna a Santo Andr\u00e9 ainda nesta quarta-feira para dar sequ\u00eancia \u00e0 agenda de trabalho no munic\u00edpio, acompanhando projetos e a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o voltados ao desenvolvimento da cidade.<\/p>\n
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