Com isso, projeto de Lei de autoria do deputado Paulo Corrêa Jr. segue para promulgação e conversão em legislação estadual

Nesta quarta-feira (29), a Assembleia Legislativa (Alesp), derrubou o veto aplicado pelo governador Tarcísio de Freitas, no projeto de lei que trata sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Com a decisão, que ocorreu de forma unânime, o Projeto de Lei 665/2020, de autoria do deputado Paulo Corrêa Jr. (PSD), agora será promulgado e transformado em legislação estadual. A decisão do Parlamento Paulista é simbólica e ocorre um pouco antes do Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado no próximo domingo, 2 de abril.

A derrubada do veto é resultado de um consenso entre a base do Executivo na Assembleia e os demais parlamentares, que entenderam que a decisão prioriza o bem-estar das pessoas diretamente ligadas ao assunto e seus familiares.

"Esse projeto é de extrema importância para os autistas e suas famílias, que precisam renovar esse laudo a cada seis meses, sendo que uma vez atestado o TEA esse diagnóstico não muda. O espectro acompanha a pessoa por toda a vida. Então, ao ser aprovada, a propositura leva maior conforto e facilidade à comunidade autista", afirma o deputado Corrêa Jr.

A derrubada contou com o voto da deputada estadual, Ana Carolina Serra. “É um tema que acompanho de perto, e me toca bastante. Tornar o laudo sem prazo de validade irá facilitar a vida das pessoas com o transtorno e de seus familiares, além de economia aos responsáveis”, disse a parlamentar.

Receba diariamente notícias do G7 em seu Whatsapp 

Envie um Whatsapp para (11) 932786805

Para receber notícias diariamente em seu celular.