Rio Grande da Serra cria o Programa "Agora a Casa é Sua" para Regularização Fundiária de bairros
Jardim Santa Tereza entra em fase final de Regularização, medida beneficia aproximadamente 2000 residências
Cumprindo uma das principais promessas do governo Penha Fumagalli, através do Decreto 3093/2023, a Prefeita de Rio Grande da Serra estruturou administrativamente o Programa Municipal de Regularização Fundiária denominado: "Agora a Casa é Sua".
Além de criar uma comissão especial de processamento intersetorial presidida pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente, a administração criou um sistema de prioridades de tramitação para as populares REURBs (Regularização Fundiária Urbana) de interesse social e representadas por entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
A Prefeita Penha Fumagalli ressalta a relevância das questões sociais em sua gestão: "Esse governo é totalmente voltado para questões sociais. Nos preocupamos com a grande parcela de famílias vulneráveis da nossa cidade. Criar esse programa é trazer dignidade para o povo, garantindo suas moradias".
A Prefeita tem se destacado com ações dessa natureza. Desde o início da gestão, tem se engajado nas regularizações de ocupações consolidadas, como o Vila Lavínia, bairro que sofria por décadas com ações de desapropriação.
Outro local até então ignorado e que também sofria pedido judicial de desocupação é o Jardim Nakamura, que em 2023, teve o pedido suspenso graças ao projeto de Regularização Fundiária em curso no local.
O Secretário da pasta, Vinicius Amante, esclareceu o funcionamento do “A Casa agora é Sua”: "Este programa organizará e trará celeridade na condução dos processos, pois haverá uma comissão especial de processamento que, juntamente com os agentes do Programa Cidade Legal, que é fundamental para a cidade, terá prazos mais exíguos nas ações que competem ao município".
A novidade foi que o Jardim Santa Tereza, bairro mais antigo da cidade, está passando por um ambicioso projeto de regularização que poderá atingir quase duas mil famílias, chegando em sua etapa final.
O Secretário ainda afirmou que todas as etapas que competem à Rio Grande da Serra foram cumpridas: "Esse ato coloca fim à fase administrativa que compete ao município, permitindo a remessa ao Cartório de Registro de Imóveis para registrar em favor dos cadastrados. É uma satisfação gigantesca, pois o bairro era considerado de grande complexidade dada suas dimensões e foi uma das minhas primeiras ações à frente da secretaria no governo da Prefeita Penha".
A Prefeitura informou que haverá um balcão especial de atendimento durante esse período da etapa final, especialmente para elucidar dúvidas da população, também haverá ações em campo, no próprio bairro, para mais esclarecimentos.
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