Na noite desta segunda-feira (30/9), a Sefaz (Secretaria da Fazenda), da Prefeitura de São Caetano do Sul, realizou audiência pública na Câmara Municipal para avaliar a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais da Administração, referentes ao 2º quadrimestre de 2024.
O evento foi aberto à população, de forma presencial. Em razão da Lei Federal nº 9.504 (Lei Eleitoral), as audiências públicas realizadas no decorrer do mês de setembro de 2024 não foram transmitidas em tempo real. O conteúdo gravado será disponibilizado nas páginas oficiais da Câmara Municipal, no Facebook e Youtube, após o término do período eleitoral. Mas a apresentação em PDF já pode ser acessada no site da Câmara, ou diretamente pelo link https://www.camarascs.sp.gov.br/images/acesso_informacao/audiencias/2024/fazenda/Apresentao-Segundo-Quadrimestre-2024.pdf.
A secretária da Sefaz, Stefânia Wludarski, iniciou sua apresentação ressaltando a importância da audiência em cumprimento à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que determina em seu artigo 9º a demonstração do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.
De acordo com o relatório da Fazenda, houve aplicação de 34,44% de recursos na Saúde (porcentagem calculada pelo valor empenhado de R$ 371.583.138,77), quando o mínimo legal é de 15%, e 38,80% na Educação (também calculado pelo valor empenhado, de R$ 418.727.838,13), bem superior ao mínimo legal de 25%.
Em sua apresentação, a secretária destacou, ainda, a eficácia do último PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) realizado pela Fazenda, que permite ao munícipe regularizar suas dívidas com a Prefeitura, gerando recursos para a administração. “No último PPD negociamos cerca de 90 milhões de reais, o que foi muito significativo. Tivemos uma adesão muito positiva por parte da população”, finalizou Stefânia.
São Caetano do Sul
Secretaria da Fazenda de São Caetano realiza audiência pública para prestação de contas à população
