Evento teve destaque para os 20 anos da Lei Federal Maria da Penha e o combate à violência contra a mulher
Mais de 400 pessoas compareceram ao evento que comemorou os 12 anos de implantação da Patrulha Maria da Penha da Prefeitura de Mauá, na manhã desta sexta-feira (06/03), no Teatro Municipal, com a presença de autoridades e representantes do poder público e sociedade civil. O prefeito Marcelo Oliveira destacou a importância da Patrulha Maria da Penha para proteger as mulheres de Mauá, com e sem medidas protetivas emitidas pela Justiça. Demonstrando tristeza e indignação, Oliveira relatou o fato de que no Brasil uma mulher é vítima de feminicídio a cada quatro horas, 97% das vítimas foram mortas pelo companheiro ou ex-companheiro, fora os casos de violência psicológica, que não deixa marcas visíveis. "Nós pagamos o aluguel para mulheres que não podem voltar para casa em razão da violência, encaminhamos para capacitação profissional e emprego da forma mais sigilosa, para que elas possam sair do ciclo de agressão", explicou o prefeito.
Oliveira ainda conclamou os presentes no evento a denunciar quando souberem de casos de violência doméstica. Oliveira ainda lembrou que a secretária de Políticas Pública para Mulheres, Cida Maia, vai representar a cidade na 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher na Organização das Nações Unidas, de 9 a 19 de março, em Nova Iorque, juntamente com a delegação brasileira. O convite partiu do Ministério das Mulheres a partir do trabalho desenvolvido junto ao Sistema Único de Atenção à Mulher de Mauá, que representa a sistematização e integração de diversos serviços públicos no combate à violência. Ele citou ainda sobre o grande sofrimento das famílias diante do ato covarde que resulta em um feminicídio.
A secretária destacou o fato de a cidade ser a com maior número de denúncias no ABC Paulista, “este aumento das notificações representa que nosso trabalho de informar sobre os tipos de violência e divulgar os serviços disponíveis para a prevenção, atendimento e combate, está dando resultado. As mulheres de Mauá estão tendo coragem de denunciar porque agora sabem que não estão sozinhas. Temos toda uma rede para apoiá-la e aos seus filhos.”
A juíza da 1ª Vara Criminal de Mauá, Danielle Galhano Pereira da Silva, desenvolveu uma palestra em que falou da importância do trabalho integrado e que o combate à violência passa pela punição dos agressores, mas também pela prevenção, assistência e educação, envolvendo toda a rede de proteção. Danielle Galhano afirmou: “A violência está aumentando e tem a ver com a nossa educação.” Galhano detalhou aspectos da Lei Maria da Penha, citando que é considerada uma das três leis mais importantes, segundo o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas. A juíza destacou que questões relacionadas às meninas e meninos vítimas de violência estão contempladas também pela Lei Henry Borel, menino gaúcho assassinado pela madrasta, com conivência do pai no Rio Grande do Sul.
Danielle Galhano explicou que a violência contra a mulher é baseada na questão de gênero, uma vez que cinco mil anos de patriarcado deixou marcas na sociedade, permitindo que as mulheres fossem vistas como propriedade e inferiores aos homens, devido às condições sociais impostas pela educação. “Os homens não se reconhecem como agressores", disse a juíza. Em suas audiências, quando necessário, ela faz questão de explicar para as mulheres que elas não são culpadas pela atitude que o agressor tomou, muitas vezes para ter controle absoluto sobre a mulher. "Gênero: conjunto de características sociais, culturais, políticas, psicológicas, jurídicas e econômicas watribuídas de forma diferenciada de acordo com o sexo", informava um dos slides da apresentação da juíza. Ao final do evento, uma mesa redonda com a juíza Danielle Galhano e guardas municipais das Patrulhas Maria da Penha de Mauá, Diadema, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Taboão da Serra e Guarulhos, foi realizada com o objetivo de alinhar questões técnicas para mais eficiência no atendimento às mulheres. Para a juíza, o desafio está na escuta qualificada das vítimas, sem a necessidade de expô-las além do necessário.
