iFood, Airbnb e outras empresas que não se enquadravam nos requisitos do programa emergencial abocanharam boa parte do benefício; caso não haja revisão quanto à derrubada da isenção fiscal, Fhoresp prevê enxurrada de ações na Justiça
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) classifica como injusta a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), do governo federal. De acordo com a entidade, gigantes do setor de Tecnologia, como iFood e Airbnb, abocanharam boa parte do programa de forma irregular. A fim de suspender a derrubada total da isenção fiscal, a Federação acionou, via ofício, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e senadores da República.
A suspensão foi antecipada pela Receita Federal, durante audiência da Comissão Mista do Orçamento, em Brasília-DF, na quarta-feira (12/3). Na oportunidade, o órgão projetou que a renúncia fiscal do benefício atingirá seu teto de R$ 15 bilhões ainda neste mês.
Criado em 2021 pela União, o Perse tinha, na época, o objetivo de socorrer empresas com atividade fim nos ramos de Eventos e de Turismo, em razão dos prejuízos decorrentes das restrições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19. No fim de 2023, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação do benefício, com limite de R$ 15 bilhões em isenções até 2026.
Na estratificação do objeto, o Perse se estende a empresas de médio e de grande porte dos segmentos de Hotéis, Bares, Restaurantes e similares, como padarias e lanchonetes. Entretanto, multinacionais de Tecnologia e aplicativos de delivery e de reservas de hotéis entraram com medidas judiciais para também serem contemplados pelo Fisco.
Segundo o diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, Ifood, Airbnb, Booking e até companhias aéreas acabaram se aproveitando do benefício e, desta forma, prejudicaram setores que ainda precisam de auxílio, dadas as dívidas contraídas na fase mais aguda do Novo Coronavírus. Isso, aliado à adesão de pessoas jurídicas que não se enquadram no Perse, fez com que o programa ficasse inchado e atingisse seu limite, antes mesmo do término de sua prorrogação, em 2026:
“Por qual razão o iFood, aplicativo de entrega de comida, que claramente não se enquadra na lei do Perse, foi um dos maiores contemplados? Como é que o governo federal permite tal injustiça? Seria o mesmo, numa analogia, que vários brasileiros de classe média se cadastrassem para o Bolsa Família e recebessem o benefício. Isto está errado!”, reclama o executivo.
O representante da Federação calcula que o IFood foi uma das empresas que mais ganhou clientes e aumentou faturamento com a Covid-19, já que, sem poder sair de casa, o brasileiro (que tinha condições financeiras para tal) acabou lançando mão da refeição por entrega.
Revisão
Para a Fhoresp, é urgente a revisão da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) das empresas cobertas pelo Perse, com o objetivo de identificar os segmentos que não se enquadram na atividade fim que o programa abarca:
“Pondo fim ao Perse, em vez de fazer um pente fino no programa e investir em fiscalização, a Receita Federal vai premiar quem mais lucrou na pandemia e, ao mesmo tempo, prejudicar quem mais perdeu. O iFood, por exemplo, recebeu um sem-número de incentivos fiscais e em detrimento dos seus ‘parceiros’, ou seja, bares e restaurantes, de quem o aplicativo, aliás, depende para atuar”, ironiza Édson Pinto.
Por sua vez, a Federação tenta sensibilizar o governo federal. Na quinta-feira (13/3), a entidade enviou um ofício a Haddad e tem audiências agendadas com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento, e com a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), para a discussão do tema.
