Iniciativa amplia acesso do município a programas federais, investimentos e estratégias intersetoriais voltadas às pessoas com deficiência
A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Assistência, Participação e Inclusão Social, oficializa nesta semana a adesão ao Novo Plano Viver sem Limite — iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), coordenada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD).
A adesão marca o alinhamento do município à política nacional permanente voltada à promoção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, fortalecendo ações já desenvolvidas na cidade e ampliando o acesso a programas, investimentos e estratégias intersetoriais. Entre as iniciativas que dialogam com os objetivos do plano está o fortalecimento do debate público e da participação social na formulação de políticas inclusivas.
Durante a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência, por exemplo, foram apresentadas propostas voltadas à ampliação do acesso dessa população às políticas públicas. No eixo de garantia de direitos, destacou-se a proposta de fortalecer a aplicação da lei de cotas no mercado de trabalho e ampliar oportunidades de estágio em repartições públicas para estudantes com deficiência, respeitando suas habilidades acadêmicas e profissionais. As ações incluem a criação de um canal permanente de comunicação entre empresas e o setor público de desenvolvimento econômico, além da revisão de normativas do serviço público para garantir acesso mais justo a programas de estágio supervisionado.
O Novo Viver sem Limite organiza suas ações em quatro grandes eixos: Gestão e Participação Social (fortalecimento dos conselhos de direitos, monitoramento das políticas públicas e articulação entre os entes federativos); Enfrentamento ao Capacitismo e à Violência (promoção da cultura de direitos, combate à discriminação e ações de conscientização); Acessibilidade (ampliação da acessibilidade arquitetônica, urbanística, comunicacional, digital e nos serviços públicos) e Promoção dos Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (garantia de acesso à educação inclusiva, saúde, assistência social, trabalho, moradia e tecnologia assistiva).
“A adesão reforça o compromisso de Ribeirão Pires com a construção de uma cidade mais acessível, justa e democrática, consolidando políticas públicas que reconhecem a pessoa com deficiência como protagonista de sua própria trajetória”, comentou o secretário de Assistência, Participação e Inclusão Social, Leonardo Biazi.
