Ferramenta lúdica busca conscientizar funcionários públicos sobre a importância da proteção de dados pessoais e do cumprimento da lei

A Prefeitura de Ribeirão Pires ganhou um jogo de tabuleiro temático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), chamado “Defensores da Privacidade de Dados” e pretende utilizá-lo como recurso didático para capacitar servidores. Criada pela especialista em LGPD, Juliana Heller, a dinâmica foi desenvolvida para transformar em prática e aprendizado situações do cotidiano relacionadas ao uso e à proteção de informações pessoais.

O tabuleiro simula desafios e responsabilidades que gestores e funcionários enfrentam no dia a dia, com casas que representam tanto boas práticas de conformidade quanto falhas que podem gerar penalidades. O objetivo é que, de forma lúdica, os participantes entendam como a LGPD deve ser aplicada no setor público e quais são as consequências de descumprir a lei.

A iniciativa surge em um momento simbólico: a LGPD, sancionada em 2018, completa sete anos desde a sua publicação. A legislação define regras claras sobre o tratamento de dados pessoais por órgãos públicos e privados, garantindo maior segurança e transparência no uso dessas informações.

Segundo o diretor do Departamento de Proteção de Dados da Prefeitura, que também atua como Encarregado de Proteção de Dados (DPO), Francisco Máximo, a proposta vai além da diversão. “Quando o servidor cai em uma casa de desconformidade, ele vê na prática quais são as sanções e entende que, na vida real, os riscos para a administração e para o cidadão podem ser grandes”, explica.

As cartas do jogo exemplificam situações reais, em um dos exemplos positivos, o jogador é premiado por adotar boas práticas de governança em privacidade. Já em uma carta de desconformidade, a penalidade simula a não exclusão de um dado pessoal solicitado por um cidadão — um dos principais direitos previstos no artigo 18 da LGPD.

O DPO destaca que a Prefeitura está em fase de conscientização dos servidores. Atualmente, dois cursos sobre a LGPD já estão disponíveis na plataforma Gov.br para capacitar funcionários de diferentes secretarias. Além disso, cada setor está avançando no processo de mapeamento de dados, identificando quais informações pessoais são tratadas diariamente.

E o trabalho não é apenas interno. Desde 2021, o município possui um Comitê de Proteção de Dados, formado por representantes de todas as secretarias, responsável por auxiliar na regulamentação e na fiscalização do cumprimento da lei em âmbito municipal.

Um dos papéis mais importantes da estrutura é garantir os direitos dos titulares de dados, que podem solicitar informações sobre como suas informações são tratadas pela prefeitura. Em alguns casos, é possível até pedir a exclusão de registros — desde que respeitados os prazos e as obrigações legais de cada secretaria.

O jogo, nesse contexto, se torna um reforço didático. “Quando o servidor entende jogando que não pode simplesmente excluir um prontuário médico ou apagar registros necessários para a aposentadoria, ele assimila melhor as limitações e responsabilidades previstas na lei”, explica o diretor.

Além da conscientização, o município já avança para novas etapas. Algumas secretarias, como Saúde, Educação e Assistência Social, terão de elaborar relatórios de impacto à proteção de dados, uma exigência legal quando há tratamento de dados sensíveis.

A expectativa é que cada secretaria adquira sua versão do jogo, ampliando a prática para além da fase de demonstração atual. “É uma forma leve de treinar, mas que mostra de forma muito clara a seriedade da proteção de dados e o quanto ela impacta a rotina da administração pública”, conclui o encarregado.