Obra de Celeste Leite dos Santos (MP-SP) reúne autores do anteprojeto e especialistas que abordam os desafios de texto já aprovado na Câmara dos Deputados e que segue em tramitação no Senado Federal; pré-venda está disponível pela Editora Nova Práxis

Num País em que os casos de violação de direitos de vítimas se acumulam, nasce uma iniciativa com resposta estatal, preventiva e protetiva capaz de reduzir e até de evitar o ciclo de vitimização e de revitimização. Este é o bojo do livro “Estatuto da Vítima”, com comentários e recomendações de autores do anteprojeto e de especialistas que abordam os desafios do texto 3.890/2020, aprovado no fim de 2024 na Câmara dos Deputados e que segue em tramitação no Senado Federal. De autoria da presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral às Vítimas (Pró-Vítima), a promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos, a obra será lançada oficialmente em agosto. A pré-venda está disponível pela Editora Nova Práxis, com frete grátis.

O livro “Estatuto da Vítima” se alinha a legislações de países desenvolvidos e normatiza condições efetivas, acessíveis e ágeis de apoio a vítimas de crimes, de acidentes, de calamidades públicas e de desastres naturais. A publicação defende a interconexão de diferentes setores de políticas públicas - Saúde, Assistência Social, Educação, Segurança e Justiça -, para que o atendimento ideal às vítimas e às suas famílias no Brasil seja uma realidade, com direito, inclusive, à indenização e a outras formas de reparação e de compensação pelos danos sofridos.

Organizado pela presidente do Pró-Vítima, o título traz a contribuição de especialistas de diversas áreas, como Direito, Medicina, Psicologia, Serviço Social e Segurança Pública. Nos textos, os coautores refletem a matriz multidisciplinar do próprio Projeto de Lei (PL) 3.890/2020, oferecendo ao leitor recomendações e soluções integradas, essenciais à instituição do Estatuto no Brasil.

Integrantes do Pró-Vítima elaboraram o anteprojeto do Estatuto da Vítima e o encaminharam ao Congresso Nacional, em 2020. Desde então, a matéria tramitava na Câmara dos Deputados. Em dezembro do ano passado, o texto foi colocado em pauta, em caráter de urgência, e aprovado em Plenário. Agora, segue em apreciação no Senado Federal. Caso seja aprovado, o PL parte para sanção presidencial.

Tarde de Autógrafos na PUC-SP
Com entrada franca, o lançamento oficial do livro “Estatuto da Vítima” está marcado para 14/8 (quinta-feira), às 12h, na Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo (rua Monte Alegre, 984, sala 333 - Perdizes). O título é recomendado a gestores, magistrados, advogados, médicos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, socorristas, policiais, bem como a organizações que atendem vítimas e à sociedade civil em geral:

“O livro (‘Estatuto da Vítima’) é mais um instrumento que colabora com o enriquecimento do próprio Estatuto da Vítima, que avançou na Câmara dos Deputados, quatro anos após ter sido protocolado. A obra é o registro da esperança por avanços significativos na proteção e no apoio de quem mais precisa. Trata-se de conquista histórica para os direitos das vítimas de crimes, de acidentes, de calamidades e de epidemias no País”, reforça Celeste.

Pré-venda
Disponível pela Editora Nova Práxis, o livro “Estatuto da Vítima” está com pré-venda ativa com 10% de desconto (R$ 180) e frete grátis. Mais informações no link https://novapraxiseditorial.com/produto/lei-do-estatuto-da-vitima/.